profmoisescasarotto

@profmoisescasarotto

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👨‍💼Promotor de Justiça ⚖Coordenador Eleitoral MPMS 👨‍🏫Professor CERS 👨‍🎓Mestre Direito Processual 📚Autor obras jurídicas 💑 @biancafigueredocoelho
Um dia para relembrar aquilo que nunca podemos esquecer!!!
 #negra  #rascismonão  #antirracismo  #racismoestrutural

Um dia para relembrar aquilo que nunca podemos esquecer!!! #negra #rascismonão #antirracismo #racismoestrutural

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15 days ago
Excelente oportunidade para debater o tema com os colegas @edu.spinheiro @prof_rafaelpereira e @leliocalhau 👍👍👏👏

 #ministeriopublico  #mpe  #negociosprocessuais  #profmoisescasarotto  #processopenal  #processocivil  #concursopublico  #concurseiro

Excelente oportunidade para debater o tema com os colegas @edu.spinheiro @prof_rafaelpereira e @leliocalhau 👍👍👏👏 #ministeriopublico #mpe #negociosprocessuais #profmoisescasarotto #processopenal #processocivil #concursopublico #concurseiro

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20 days ago
DIREITO ELEITORAL - atualização 2021

DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL
 #direitoeleitoral  #direitospoliticos  #inelegibilidade  #tse  #tre  #juizeleitoral  #ministeriopublico  #ministériopúblicoeleitoral  #mpe  #oab  #advocacia  #advocaciaeleitoral  #concursopublico  #concurseiro  #serviçopúblico  #profmoisescasarotto  #eleitoral  #partidospoliticos  #candidatos  #reformaeleitoral  #democracia

DIREITO ELEITORAL - atualização 2021 DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL #direitoeleitoral #direitospoliticos #inelegibilidade #tse #tre #juizeleitoral #ministeriopublico #ministériopúblicoeleitoral #mpe #oab #Advocacia #advocaciaeleitoral #concursopublico #concurseiro #serviçopúblico #profmoisescasarotto #eleitoral #partidospoliticos #candidatos #ReformaEleitoral #democracia

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24 days ago
Fique atualizado!!! Evento aberto e gratuito👍👏
Em 2021, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, foram publicadas várias leis eleitorais, as quais já estão em vigor e podem ser aplicadas nas próximas Eleições.

DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL
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Fique atualizado!!! Evento aberto e gratuito👍👏 Em 2021, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, foram publicadas várias leis eleitorais, as quais já estão em vigor e podem ser aplicadas nas próximas Eleições. DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL #direitoeleitoral #direitospoliticos #inelegibilidade #tse #tre #juizeleitoral #ministeriopublico #ministériopúblicoeleitoral #mpe #oab #Advocacia #advocaciaeleitoral #concursopublico #concurseiro #serviçopúblico #profmoisescasarotto #eleitoral #partidospoliticos #candidatos #ReformaEleitoral #democracia #cers

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25 days ago
Saiu mais um excelente concurso de Promotor de Justiça!!! MP/SP !!!
Prepare-se com o melhor e mais completo curso preparatório do país!!! CERS

 #ministeriopublico  #mpsp  #concurso  #concurseiro  #cers  #promotordejustiça  #profmoisescasarotto

Saiu mais um excelente concurso de Promotor de Justiça!!! MP/SP !!! Prepare-se com o melhor e mais completo curso preparatório do país!!! CERS #ministeriopublico #mpsp #concurso #concurseiro #cers #promotordejustiça #profmoisescasarotto

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26 days ago
Lei n. 14.211/2021. Ajusta as regras do sistema proporcional e reduz o número de candidatos.

DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL
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Lei n. 14.211/2021. Ajusta as regras do sistema proporcional e reduz o número de candidatos. DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL #direitoeleitoral #direitospoliticos #inelegibilidade #tse #tre #juizeleitoral #ministeriopublico #ministériopúblicoeleitoral #mpe #oab #Advocacia #advocaciaeleitoral #concursopublico #concurseiro #serviçopúblico #profmoisescasarotto #eleitoral #partidospoliticos #candidatos #ReformaEleitoral #democracia

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28 days ago
Rodando com meu amor @biancafigueredocoelho 
❤❤❤ Rio Paraná, na divisa MSxSP
 #moto  #amomoto

Rodando com meu amor @biancafigueredocoelho ❤❤❤ Rio Paraná, na divisa MSxSP #moto #amomoto

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a month ago
O RECADO FOI DADO....Embora as ações foram julgadas improcedentes por insuficiência de provas da gravidade, o TSE fixou tese muito importante para as Eleições de 2022, ao definir que a desinformação PODE configurar abuso do poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, para fins do art. 22  da LC 64/90, que tem como sanção a cassação do registro ou diploma!!! Notícia do TSE:
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pela improcedência e arquivamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pediam a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.
Na mesma sessão, por maioria de votos (6x1), o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Apenas o ministro Carlos Horbach ficou vencido neste ponto.
Barroso disse que essa é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano, buscando formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais.
 #direitoeleitoral  #direitospoliticos  #inelegibilidade  #tse  #tre  #juizeleitoral  #ministeriopublico  #ministériopúblicoeleitoral  #mpe  #oab

O RECADO FOI DADO....Embora as ações foram julgadas improcedentes por insuficiência de provas da gravidade, o TSE fixou tese muito importante para as Eleições de 2022, ao definir que a desinformação PODE configurar abuso do poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, para fins do art. 22 da LC 64/90, que tem como sanção a cassação do registro ou diploma!!! Notícia do TSE: Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pela improcedência e arquivamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pediam a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. Na mesma sessão, por maioria de votos (6x1), o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Apenas o ministro Carlos Horbach ficou vencido neste ponto. Barroso disse que essa é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano, buscando formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais. #direitoeleitoral #direitospoliticos #inelegibilidade #tse #tre #juizeleitoral #ministeriopublico #ministériopúblicoeleitoral #mpe #oab

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a month ago
Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude. 
O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.
Fonte: TSE
DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL
 #direitoeleitoral  #direitospoliticos  #inelegibilidade  #tse  #tre  #juizeleitoral  #ministeriopublico  #ministériopúblicoeleitoral  #mpe  #oab  #advocacia  #advocaciaeleitoral  #concursopublico  #concurseiro  #serviçopúblico  #profmoisescasarotto  #eleitoral  #partidospoliticos  #candidatos  #reformaeleitoral  #democrac

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.  O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado. Fonte: TSE DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL #direitoeleitoral #direitospoliticos #inelegibilidade #tse #tre #juizeleitoral #ministeriopublico #ministériopúblicoeleitoral #mpe #oab #Advocacia #advocaciaeleitoral #concursopublico #concurseiro #serviçopúblico #profmoisescasarotto #eleitoral #partidospoliticos #candidatos #ReformaEleitoral #democrac

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a month ago
DIREITO ELEITORAL - atualização 2021

DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL
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a month ago
Emenda Constitucional 111/2021

DESMISTIFICANDO O DIREITO ELEITORAL
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a month ago
 #PEC5NÃO 
Felizmente, parte dos Deputados não votou a favor deste absurdo!!! Controle já existe e pode ser aprimorado, mas influencia política jamais!!! Viva a democracia.
Ministério Público Fotre!!!
Sociedade forte!!!
 #PEC5NÃO  #ministeriopublico  #mpe  #mpforte

#PEC5NÃO Felizmente, parte dos Deputados não votou a favor deste absurdo!!! Controle já existe e pode ser aprimorado, mas influencia política jamais!!! Viva a democracia. Ministério Público Fotre!!! Sociedade forte!!! #PEC5NÃO #ministeriopublico #mpe #mpforte

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a month ago