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A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

NÃO SE CALE! Você não está sozinha! ❌

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A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais. NÃO SE CALE! Você não está sozinha! ❌ #violenciacontramulher #violenciapsicologica #violenciadomestica #violencia #violenciaobstetrica #violenciacontraamulher #violenciadegenero #violenciamachista #sinalvermelho #denuncie #denuncia #denuncie180 #Denuncias #denúncia #Denunciaciudadana

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28 days ago
Mulheres que engravidam quando estão desempregadas também podem ter direito ao auxílio. A duração do benefício é de 120 dias. Existe a possibilidade de postular o benefício inclusive para mães desempregadas até o prazo máximo de cinco anos, contados da data do parto. O direito ao salário-maternidade decorre do chamado "período de graça", aquele em que o segurado permanece filiado ao INSS, mesmo após a cessação das contribuições.

Quer saber se você tem direito ao benefício? Mande uma mensagem para nós!! Avaliação gratuita 🤝

 #maternidade  #maternidadereal  #maternidadecomamor  #maternidad  #maternity  #maternity  #maternandocomamor  #maternando  #maternidadereal💖  #mamaedeprincesa  #mamae  #mamaedeprimeiraviagem  #mamãe  #desempregados  #desemprego  #mamaebebe  #mamaedemenino  #mamaedemenina  #mamaes  #felicidade  #dinheiro

Mulheres que engravidam quando estão desempregadas também podem ter direito ao auxílio. A duração do benefício é de 120 dias. Existe a possibilidade de postular o benefício inclusive para mães desempregadas até o prazo máximo de cinco anos, contados da data do parto. O direito ao salário-maternidade decorre do chamado "período de graça", aquele em que o segurado permanece filiado ao INSS, mesmo após a cessação das contribuições. Quer saber se você tem direito ao benefício? Mande uma mensagem para nós!! Avaliação gratuita 🤝 #maternidade #maternidadereal #maternidadecomamor #maternidad #maternity #maternity #maternandocomamor #maternando #maternidadereal💖 #mamaedeprincesa #mamae #mamaedeprimeiraviagem #mamãe #desempregados #desemprego #mamaebebe #mamaedemenino #mamaedemenina #mamaes #felicidade #dinheiro

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29 days ago
A cobrança vexatória é qualquer tentativa de intimidação ou humilhação durante a negociação de uma dívida. Nesse sentido, o consumidor não pode ser exposto ou ameaçado para realizar o pagamento.

 #vergonha  #vergonhanacara  #vergonhaalheia  #caloteiros  #dívidas  #divida  #direitodoconsumidor  #consumidor  #direito

A cobrança vexatória é qualquer tentativa de intimidação ou humilhação durante a negociação de uma dívida. Nesse sentido, o consumidor não pode ser exposto ou ameaçado para realizar o pagamento. #vergonha #vergonhanacara #vergonhaalheia #caloteiros #dívidas #divida #direitodoconsumidor #consumidor #direito

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30 days ago
Você sabe o que é DIREITO HUMANO? E para que serve? Veja o post 😉

Salve para ler quando quiser!

 #direitohumanos  #humanização  #humanismo  #humanidade  #direitohumano  #previdenciario  #advogado  #adv  #curiosidades  #curioso  #curiosidade

Você sabe o que é DIREITO HUMANO? E para que serve? Veja o post 😉 Salve para ler quando quiser! #direitohumanos #humanização #humanismo #humanidade #direitohumano #previdenciario #advogado #adv #curiosidades #curioso #curiosidade

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a month ago
A justiça hoje entende que a empresa pode, sim, monitorar o e-mail corporativo, sem que isso seja considerado violação de sigilo. 

Isso por alguns motivos: primeiro, porque as mensagens trocadas no e-mail corporativo não deveriam ser particulares. Nos e-mails privados, a privacidade é assegurada pela constituição.

Segundo, a legislação civil define que a empresa é responsável por atos praticados pelos profissionais, seja durante o trabalho ou por causa dele.

Agora, o que não é permitido é a empresa vistoriar o conteúdo do seu e-mail particular ou pessoal, ainda que você tenha feito o acesso durante a jornada de trabalho.

A comunicação entre a empresa e o colaborador é imprescindível para estabelecer as normas de conduta no trabalho. Por isso, para empresas, é recomendável que, quando o profissional for contratado, se explique como o e-mail corporativo deve ser usado.

 #trabalho  #trab  #trabalhar  #trabalhoemequipe  #trabalharemcasa  #email  #emailmarketing  #émail  #emailsuccess  #emaille  #emaildesign  #direitodotrabalho  #direitodotrabalhador  #trabalhador

A justiça hoje entende que a empresa pode, sim, monitorar o e-mail corporativo, sem que isso seja considerado violação de sigilo. Isso por alguns motivos: primeiro, porque as mensagens trocadas no e-mail corporativo não deveriam ser particulares. Nos e-mails privados, a privacidade é assegurada pela constituição. Segundo, a legislação civil define que a empresa é responsável por atos praticados pelos profissionais, seja durante o trabalho ou por causa dele. Agora, o que não é permitido é a empresa vistoriar o conteúdo do seu e-mail particular ou pessoal, ainda que você tenha feito o acesso durante a jornada de trabalho. A comunicação entre a empresa e o colaborador é imprescindível para estabelecer as normas de conduta no trabalho. Por isso, para empresas, é recomendável que, quando o profissional for contratado, se explique como o e-mail corporativo deve ser usado. #trabalho #trab #trabalhar #trabalhoemequipe #trabalharemcasa #email #emailmarketing #émail #emailsuccess #emaille #emaildesign #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #trabalhador

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a month ago
Sou obrigado a pagar? 

 #rells  #conta  #dinheiro  #cover  #consumidor

Sou obrigado a pagar? #rells #conta #dinheiro #cover #consumidor

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a month ago
A empresa não pode limitar o número de vezes que um funcionário vai ao banheiro durante o expediente, nem o tempo gasto por ele nesse intervalo. Apesar de não existir uma lei trabalhista específica sobre o assunto, esse é o entendimento da Justiça.

O fato de a Justiça não permitir a restrição do uso do banheiro, porém, não significa tolerância com abusos.

O funcionário não pode usar o intervalo para ir ao banheiro como desculpa para fazer outras coisas que não suas necessidades, muito menos para deixar de trabalhar. Se fizer isso, ele pode ser punido, inclusive com demissão, dependendo do caso.

Qual sua opinião sobre isso? 👇

 #advogada  #adv  #advogado  #trabalho  #trabalhar  #job  #banheiros  #chefeabusivo  #assediomoral  #assedio  #direitodotrabalho  #trabalhadores  #trabalhador  #trabalharemcasa

A empresa não pode limitar o número de vezes que um funcionário vai ao banheiro durante o expediente, nem o tempo gasto por ele nesse intervalo. Apesar de não existir uma lei trabalhista específica sobre o assunto, esse é o entendimento da Justiça. O fato de a Justiça não permitir a restrição do uso do banheiro, porém, não significa tolerância com abusos. O funcionário não pode usar o intervalo para ir ao banheiro como desculpa para fazer outras coisas que não suas necessidades, muito menos para deixar de trabalhar. Se fizer isso, ele pode ser punido, inclusive com demissão, dependendo do caso. Qual sua opinião sobre isso? 👇 #advogada #adv #advogado #trabalho #trabalhar #job #banheiros #chefeabusivo #assediomoral #assedio #direitodotrabalho #trabalhadores #trabalhador #trabalharemcasa

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a month ago
“A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” (Cícero) 

Parabéns a todos os advogados, que lutam para criar um mundo mais justo e mais correto para todos nós. Sem você, não teríamos ordem nem justiça e tudo seria uma grande bagunça!
.

 #advogada  #adv  #advogado  #advocacia  #advogados  #advogando  #direito  #direitodefamilia  #direitopenal  #direitoporamor  #direitocivil  #direitodotrabalho  #direitoprevidenciario  #direitoadministrativo  #direitotrabalhista  #direitoempresarial

“A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” (Cícero) Parabéns a todos os advogados, que lutam para criar um mundo mais justo e mais correto para todos nós. Sem você, não teríamos ordem nem justiça e tudo seria uma grande bagunça! . #advogada #adv #advogado #Advocacia #advogados #advogando #direito #direitodefamilia #direitopenal #direitoporamor #direitocivil #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #direitoadministrativo #direitotrabalhista #direitoempresarial

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a month ago
Sim. Pela CLT antiga, menores de 18 anos e maiores de 50 eram obrigados a tirar os 30 dias de férias. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador.

 #ferias  #ferias  #feriaschegando  #férias  #feriassualinda  #trabalhar  #trabalhador  #direito  #direitodotrabalho  #direitodotrabalhador  #direitotrabalho  #empresa  #colaboradores

Sim. Pela CLT antiga, menores de 18 anos e maiores de 50 eram obrigados a tirar os 30 dias de férias. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. #ferias #ferias #feriaschegando #férias #feriassualinda #trabalhar #trabalhador #direito #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #direitotrabalho #empresa #colaboradores

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a month ago
A empresa que faz a distribuição de lucros entre seus sócios é obrigada a ter retirada de pró-labore compatível com a atividade exercida. Esse é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta COSIT Nº 120, de 17 de agosto de 2016.

Segundo entendimento do órgão, “pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá, necessariamente, natureza jurídica de retribuição pelo trabalho (pró-labore), sujeita à incidência de contribuição previdenciária.”

O que se pode compreender disso é que o pró-labore é um rendimento gerado pelo trabalho. E, desse modo, o sócio deve ser considerado um contribuinte obrigatório do INSS. Num sentido mais prático, isso quer dizer que, apesar do lucro, o sócio que presta serviço à empresa tem de receber o pró-labore.

Caso a empresa não tenha um pró-labore estabelecido, todo o montante (pró-labore e distribuição de lucro) pode ser tributado em conjunto, o que pode acarretar um prejuízo enorme aos sócios.

 #socio  #sociedade  #empresa  #empresario  #emprendedores  #empreender  #empreendedorismo  #autonomo  #prolabore  #emprender  #diretores

A empresa que faz a distribuição de lucros entre seus sócios é obrigada a ter retirada de pró-labore compatível com a atividade exercida. Esse é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta COSIT Nº 120, de 17 de agosto de 2016. Segundo entendimento do órgão, “pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá, necessariamente, natureza jurídica de retribuição pelo trabalho (pró-labore), sujeita à incidência de contribuição previdenciária.” O que se pode compreender disso é que o pró-labore é um rendimento gerado pelo trabalho. E, desse modo, o sócio deve ser considerado um contribuinte obrigatório do INSS. Num sentido mais prático, isso quer dizer que, apesar do lucro, o sócio que presta serviço à empresa tem de receber o pró-labore. Caso a empresa não tenha um pró-labore estabelecido, todo o montante (pró-labore e distribuição de lucro) pode ser tributado em conjunto, o que pode acarretar um prejuízo enorme aos sócios. #socio #sociedade #empresa #empresario #emprendedores #empreender #empreendedorismo #autonomo #prolabore #emprender #diretores

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a month ago
Se apesar de todos os cuidados o produto não for entregue no prazo estipulado, é recomendável que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências.

O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O art. 35 do CDC estabelece que o consumidor pode exigir entre:

1) O cumprimento forçado da entrega;

2) Outro produto equivalente;

3) Desistir da compra e ser restituído integralmente pelo dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.

O cliente pode fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo).

Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, é acoselhavel que se procure um advogado para que este tome as devidas providências.

 #entregas  #entregadores  #entregamosparatodobrasil  #entregagratis  #entregador  #entregasaodomicilio  #entrega  #produto  #consumidor  #direitodoconsumidor  #consumidores  #consumidorconsciente

Se apesar de todos os cuidados o produto não for entregue no prazo estipulado, é recomendável que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências. O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O art. 35 do CDC estabelece que o consumidor pode exigir entre: 1) O cumprimento forçado da entrega; 2) Outro produto equivalente; 3) Desistir da compra e ser restituído integralmente pelo dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante. O cliente pode fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo). Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, é acoselhavel que se procure um advogado para que este tome as devidas providências. #entregas #entregadores #entregamosparatodobrasil #entregagratis #entregador #entregasaodomicilio #entrega #produto #consumidor #direitodoconsumidor #consumidores #consumidorconsciente

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a month ago
Qual sua opinião sobre isso? Deixe nos comentários ⚠️

A multinacional japonesa Yazaki, com sede em São Paulo, foi condenada a pagar R$ 82 mil em indenizações por danos materiais e morais a um candidato de Curitiba, no Paraná, que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado sobre a contratação de outra pessoa. 

A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi proferida no último dia 11, quase três anos após o início do processo, que ocorreu em junho de 2018. 

Na reclamação trabalhista, o profissional relata que pediu demissão da empresa onde trabalhava. Entretanto, três dias após comunicar a disponibilidade para a Yazaki, recebeu um e-mail com a informação de que a companhia havia desistido de contratá-lo. 

Para o colegiado, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação. Por unanimidade, a Turma decidiu pela indenização por danos materiais, no valor de R$ 32 mil, e por danos morais, de R$ 50 mil.

 #maternidade  #trabalho  #trab  #indenização  #indenizacao  #danosmorais  #contratando  #contratacao  #vagasdeemprego  #vaga  #trabalhar  #trabalheemcasa  #trabalhar  #notícias

Qual sua opinião sobre isso? Deixe nos comentários ⚠️ A multinacional japonesa Yazaki, com sede em São Paulo, foi condenada a pagar R$ 82 mil em indenizações por danos materiais e morais a um candidato de Curitiba, no Paraná, que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado sobre a contratação de outra pessoa. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi proferida no último dia 11, quase três anos após o início do processo, que ocorreu em junho de 2018. Na reclamação trabalhista, o profissional relata que pediu demissão da empresa onde trabalhava. Entretanto, três dias após comunicar a disponibilidade para a Yazaki, recebeu um e-mail com a informação de que a companhia havia desistido de contratá-lo. Para o colegiado, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação. Por unanimidade, a Turma decidiu pela indenização por danos materiais, no valor de R$ 32 mil, e por danos morais, de R$ 50 mil. #maternidade #trabalho #trab #indenização #indenizacao #danosmorais #contratando #contratacao #vagasdeemprego #vaga #trabalhar #trabalheemcasa #trabalhar #notícias

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